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Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 11, o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que cria no município o Programa Taboão Solidário.

A iniciativa pretende beneficiar moradores em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O programa que será desenvolvido pela prefeitura de Taboão da Serra possui sete eixos programáticos que envolverão ações nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Habitação, Qualificação Professional, Esporte e Cultura. O projeto aprovado ainda prevê a integração de outros programas sociais e ações de transferência de renda ou assistenciais de combate à miséria e extrema pobreza.

O programa também pretende promover a reversão das “vulnerabilidades intensificadas pela pandemia de Covid-19”. Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, o governo municipal pretende ampliar a eficiência dos projetos que já existem na cidade. “É um momento delicado, vamos unificar todas as ações para dar mais eficiência e abranger o atendimento a esses moradores”, disse.

Para 2021, a expectativa é que seja destinado cerca de R$ 30 milhões para atenuar os efeitos da pandemia em Taboão da Serra. Ações como auxílio emergencial, auxílio aluguel, distribuição de cestas básicas, ampliação do Programa de Apoio Profissional (PAP), Programa de Segurança Alimentar o Programa de Atendimento a Criança, entre outros, serão beneficiados.

“Tivemos uma reunião importante com o prefeito Aprígio e todo o secretariado municipal, esse Programa irá ampliar a atuação durante esse período de pandemia. O município irá ampliar esse projeto que irá beneficiar milhares de moradores carentes de nossa cidade, por isso a importância da aprovação dessa lei hoje”, afirmou Carlinhos do Leme.

Além das ações do Poder Público, o projeto também prevê a participação de organizações não-governamentais e instituições de fomento, pesquisa e extensão universitária, além de concessionárias de serviço público que poderão, inclusive, alocar recursos para o Programa Taboão Solidário.

O projeto foi aprovado com uma emenda feita pelo colegiado de vereadores. Caso em algum momento seja necessária uma adequação ou aconteça o cancelamento de benefícios individualizados devido ao momento financeiro do município, será necessário o envio de um Projeto de Lei específico para as alterações.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Foto: Leandro Barreira/ Divulgação/ Imprensa CMTS
Legenda: O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, e os demais vereadores foram favoráveis ao projeto aprovado por unanimidade

A Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (TaboãoPrev) irá prestar contas dos investimentos relativos ao primeiro quadrimestre de 2021 durante Audiência Pública na Câmara Municipal.

A reunião será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do Poder Legislativo nesta quarta-feira, dia 12, às 10h.

Devido a pandemia e as restrições sanitárias, o acesso ao público não será permitido, apenas os vereadores, assessores, representantes da TaboãoPrev e imprensa terão acesso ao plenário.

A audiência pública será presidida pelo vereador Dr. Ronaldo Onishi que é o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que ainda é composta pelo vice-presidente, vereador Marcos Paulo de Oliveira e Dr. André Egydio (membro).

A TaboãoPrev é a Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS do servidor público do Município de Taboão da Serra). A Autarquia Previdenciária foi criada pela Lei Complementar Municipal n° 141, de 22 de junho de 2007, dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

maio de 2021

Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda 01: TaboãoPrev presta contas relativas ao primeiro quadrimestre de 2021, nesta quarta, 12, no plenário da Câmara Municipal

Legenda 02: Vereador Dr. Ronaldo Onishi é o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra

A vereadora Joice Silva encaminhou oficio para Secretaria de Manutenção de Taboão da Serra solicitando a limpeza, manutenção e Operação Tapa Buraco nos bairros do Jardim Pazzini, Ouro Preto, Jd. Santa Rosa, Jd. Guaianã, Jd. Frei Galvão, Jd. Santa Terezinha, Jd. Kuabara, Morro dos Mineiros, Jd. Caner e Jd. Virginia.

Entre os serviços solicitados pela vereadora Joice Silva está a revitalização e instalação de corrimões e bloqueio de passagem de motos dos escadões das ruas Antônio Pinto Cardoso, Corifeu de Azevedo Marques, Clemente Ferreira e Teodoro Bayman.

A vereadora solicitou ainda a reforma de guias e sarjetas das ruas Edith Pinho, Francisco Etore, Daminho Ramos Cruz e Armezinda de Jesus Pereira, a limpeza de bueiros, esgoto e revitalização de praças com a instalação de equipamentos para atividades físicas e lazer.

Durante a 13ª Sessão Ordinária da última terça-feira, 04, a vereadora comentou sobre os serviços realizados. “Andei por toda região do Pazzini mostrando as demandas que ali deveriam ser executadas a pedido dos moradores. O compromisso assumido com esta vereadora e a população foi prontamente atendido pela Secretaria de Manutenção”, disse a vereadora.

De acordo com a vereadora Joice Silva, na EMEF Rui Barbosa, no Jardim Virgínia, aconteceu a retirada de lixos, entulhos e roçagem do mato. “O trabalho não para em prol de melhorias para Taboão. Estarei sempre atenta a todas as demandas e solicitações dos nossos munícipes”, salientou.

As ruas Assis Chateaubriand, Manoel Robles Sanches, Hermelindo Branco, Emílio Ribas, rua das Margaridas, Benedito José de Oliveira, Francisco Coelho dos Santos Filho e o entorno da Praça Santa Rosa receberam a Operação Tapa Buraco.

Bases da Guarda Civil Municipal

Além dessas melhorias a vereadora Joice Silva, solicitou junto ao poder executivo a construção de duas bases de alvenaria da Guarda Civil Municipal (GCM). “Uma parceria entre o poder público e o privado vai possibilitar a instalação desses equipamentos de segurança na rua das Margaridas e outra perto da Praça do Santa Rosa”, explicou a vereadora Joice Silva.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Joice Silva tem levado melhorias para os bairros de Taboão da Serra

A vereadora Luzia Aprígio protocolou na Câmara Municipal de Taboão da Serra, no dia 03 de maio, o Projeto de Lei 55/2021, que autoriza o Poder Executivo criar Feira Noturna no âmbito municipal seguindo os mesmos moldes das Feiras Livres existentes na cidade.

O projeto detalha o horário de funcionamento, das 17h às 21h, e as regras a serem seguidas pelos feirantes. “Sabemos que a rotina das pessoas está cada vez mais atribulada dificultando algumas atividades em períodos diurnos. O projeto vai ao encontro dessas necessidades”, disse a vereadora Luzia Aprígio.

Para que o feirante possa ter suas barracas no período noturno é necessário se enquadrar dentro do Projeto de Lei que prevê: caberá ao Poder Executivo definir o dia e o local da feira assim como as instalações de cada barraca; o horário para transporte de mercadorias; a forma de seleção e os direitos e deveres dos participantes e os produtos a serem comercializados.

“A Feira Noturna vem dando certo em vários municípios. Muitas famílias não conseguem ir a uma feira durante o dia porque não dispõe de tempo para isso. Tenho certeza que esse projeto será um sucesso em Taboão”, salientou Luzia Aprígio.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Vereadora Luzia Aprígio autora do Projeto de Lei 55/2021 que prevê a criação de Feira Noturna em Taboão da Serra

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19 realizou nesta quarta-feira, dia 5, sua primeira reunião pública no plenário da Casa de Leis.

Os vereadores presentes definiram o nome do parlamentar Anderson Nóbrega como relator da CEI que tem 120 dias para apresentar uma conclusão da investigação. “Será um trabalho técnico e de responsabilidade, queremos saber como foi aplicada a verba dos gastos no combate a pandemia”, disse.

A comissão definiu, nesse primeiro momento, duas frentes de investigação. A primeira será a solicitação de diversos documentos relacionados ao combate da pandemia em Taboão da Serra. A segunda será o depoimento de autoridades para contribuir com as investigações.

O ex-secretário de finanças, Adelço Bührer Júnior, foi convidado para depor na próxima semana. A oitiva foi marcada para quarta-feira, dia 12, às 15h. “Queremos escutar secretários, ex-secretários e representantes da SPDM, que administrou o Hospital de Campanha. Queremos ter acesso a prestação de contas, aí vamos iniciar as investigações”, disse o vereador André Egydio, presidente da CEI.

Participaram da primeira reunião pública os vereadores André Egydio, Celso Gallo, Enfermeiro Rodney e Anderson Nóbrega. A vereadora Érica Franquini não pode comparecer por motivos de saúde.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
maio de 2021
Fotos: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS
Foto 01: Vereadores da Câmara Municipal de Taboão compõem a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura possíveis irregularidades no uso de verbas ao combate à Covid-19

Foto 02: Vereador Anderson Nóbrega é relator da CEI (Comissão Especial de Inquérito) prazo para conclusão da investigação é de 120 dias[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Uma proposta em debate na Câmara Municipal de Taboão da Serra pretende beneficiar os moradores que estão sofrendo com as consequências da pandemia. Com a retração da economia e o aumento do desemprego em decorrência das medidas restritivas nesse período, a Casa de Leis vem discutindo medidas que ampliem a proteção dos cidadãos em vulnerabilidade.

Os vereadores Carlinhos do Leme, presidente da Casa, e Sandro Ayres, o Sandrinho, pretendem levar até o Governo do Estado uma proposta para evitar que contribuintes com atraso no pagamento da energia elétrica tenham o fornecimento cortado pela distribuidora Enel. A intenção é que a iniciativa dure no período de pandemia do coronavírus.

Para Carlinhos do Leme a proposta deve ser levada para o Governo do Estado. “Apresentamos esse requerimento que será debatido no plenário, mas sabemos que conta com o apoio de nossos pares. Estamos vivendo um período nunca visto antes, a população mais pobre sofre com o corte de energia elétrica, de água e até mesmo a falta de gás”, disse.

O vereador disse que pretende encampar um movimento na região para que essas demandas sejam discutidas pelo Governo do Estado e pela Assembleia. “Nós que estamos aqui na ponta, no município, estamos vendo de perto o sofrimento e a necessidade do Estado intervir, evitando o corte de energia elétrica e também de água”, acrescentou.

Já o vereador Sandro Ayres afirmou que o Poder Público precisa tomar iniciativas que aumentam as medidas protetivas da população. “Muitos pais de família estão desempregados, sofrendo com as medidas tomadas, que são necessárias, para conter a pandemia. Mas não podemos fechar os olhos para essa situação”.

Sandrinho ressaltou que o Estado deve ter um plano imediato para auxiliar as famílias que estão sendo mais impactadas pelo momento vivido por todos. “Muita gente não tem como pagar as contas básicas, o Poder Público precisa auxiliar essas pessoas, seja dando uma anistia momentânea, seja ampliando as medidas para diminuir o impacto do coronavírus no dia a dia”.  

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Maio de 2021
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
Legenda: Os vereadores Carlinhos do Leme e Sandrinho apresentaram requerimento para evitar corte no fornecimento de energia elétrica durante a pandemia

O vereador Dr. Ronaldo Onishi protocolou na Câmara Municipal de Taboão da Serra o Projeto de Lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência no município, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto tem como função atender, orientar e identificar as demandas relacionadas a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e das pessoas com deficiência e a sua família. “Através desse projeto teremos a possibilidade de avaliar e encaminhar as demandas aos setores responsáveis para o atendimento através de equipes multidisciplinares nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura e demais órgãos do poder publico da cidade”, explicou o vereador Dr. Ronaldo Onishi.  

Dr. Ronaldo Onishi salientou ainda que o projeto propõe que o centro de referência permita o acesso aos benefícios e aos programas e serviços existentes em Taboão da Serra. “Temos que promover essa inclusão social para pessoas portadores de necessidades especiais como o autista. Fazer valer os seus direitos através da legislação e capacitar os profissionais da rede para o atendimento adequado. A elaboração desse projeto vai ao encontro dessas políticas públicas”, afirmou o vereador.

É importante ressaltar que o vereador Dr. Ronaldo Onishi criou a lei que obriga o município de Taboão da Serra a matricular alunos com deficiência física, mental e sensorial nas residências mais próximas de sua casa.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

abril de 2021

Foto: Leandro Barreira/ Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Dr. Ronaldo Onishi protocolou Projeto de Lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência em Taboão da Serra

O vereador Celso Rodrigo Gallo, acompanhou na manhã desta quinta-feira, 29, a entrega da nova base móvel da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra (GCM).

Instalada em um ponto estratégico do bairro, entre as ruas Teófilo Otoni e Nae Minei, a base havia sido retirada do local pela Prefeitura de Taboão da Serra para uma reforma. Agora passa a atender toda região do Parque Marabá, Jardim das Oliveiras e adjacências.

O vereador Celso Gallo comentou que esta era uma reivindicação da população e dos comerciantes desde a remoção da base. “Os moradores esperavam ansiosos pelo retorno desse equipamento trazendo mais segurança para o bairro uma vez que o Marabá faz divisa com o Campo Limpo aumentando o fluxo de veículos e pedestres pelas ruas”, comentou o vereador Celso Gallo. 

Durante a entrega da base móvel o vereador ressaltou também que a localização é perfeita para inibir a ação de criminosos. “A Secretaria de Segurança acertou em devolver a base para o mesmo local. Temos aqui avenidas importantes que servem como rota de fuga para assaltos. Vamos continuar fiscalizando e lutando por melhorias não só aqui no Parque Marabá, mas, em todo o município”, disse o vereador.  

O vereador reforçou ainda que, “essa é provisória já solicitamos junto ao executivo uma base de alvenaria gerando mais conforto aos GCM´s que trabalharem no local”.

De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social de Taboão da Serra A GCM conta com um efetivo de 252 guardas.

Com a entrega dessa base móvel do Parque Marabá, o município passa a contar a partir de agora com outras quatro bases localizadas nos bairros do Jardim Leme, São Judas, Salete e Pazzine. 

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

abril de 2021

Foto: Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereador Celso Rodrigo Gallo agradeceu o retorno da base móvel da GCM para as ruas Teófilo Otoni e Nae Minei, no Parque Marabá

Na sessão da última terça-feira, dia 27, os vereadores de Taboão da Serra definiram os nomes dos integrantes que irão compor a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19.

Foram escolhidos para compor a CEI os vereadores André Egydio (Podemos) que será o presidente, Érica Franquini (PSDB), Celso Gallo (Republicanos), Anderson Nóbrega (MDB) e Enfermeiro Rodney (PSD). A comissão terá 120 dias para realizar a investigação e nos próximos dias será determinada uma agenda de trabalho.

Durante a CEI, os vereadores poderão convocar os responsáveis da área de saúde para oitivas onde será possível esclarecer as suspeitas que levaram a abertura da comissão. Nesse período os vereadores também poderão fazer diligências e solicitar toda documentação relativa ao combate da pandemia em Taboão da Serra.

No pedido, assinado pelos 13 vereadores no dia 20, foi destacado que “há indícios também que possivelmente, como forma de destinar os recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Sars Cov2 para outros fins, que não seja a destinação legal para tal verba e também considerando que até o momento não houve prestação de contas por parte da SPDM”, diz trecho do requerimento.

A Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) gerenciou o hospital de campanha em Taboão da Serra, que foi montado para atender pacientes com Covid-19 no prédio do SER (Serviço Especializado de Reabilitação). Os vereadores querem investigar, entre outras ações, os custos e gastos com a unidade provisória. 

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

abril de 2021

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereadores André Egydio, Érica Franquini, Celso Gallo, Anderson Nóbrega e Enfermeiro Rodney compõem a CEI instalada para apurar possíveis fraudes com verbas utilizadas no combate à Covid-19

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra apresentaram nesta terça-feira, dia 20, um requerimento solicitando a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19.

No pedido, assinado pelos 13 vereadores, a CEI terá 120 dias para realizar a investigação. “Há indícios também que possivelmente, como forma de destinar os recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Sars Cov2 para outros fins, que não seja a destinação legal para tal verba e também considerando que até o momento não houve prestação de contas por parte da SPDM”, diz trecho do requerimento.

A Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) gerenciou o hospital de campanha em Taboão da Serra, que foi montado para atender pacientes com Covid-19 no prédio do SER (Serviço Especializado de Reabilitação). Os vereadores querem investigar, entre outras ações, os custos e gastos com a unidade provisória. 

O próximo passo para a formalização da CEI é a indicação dos cinco membros que farão parte da comissão, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

O vereador André Egydio, autor do pedido que motivou a abertura da CEI, disse que a Câmara Municipal irá realizar uma ampla investigação. “Temos 120 dias e podemos prorrogar por mais 120, queremos saber como esses recursos foram investidos durante a pandemia, queremos uma posição da SPDM que precisa mostrar a prestação de contas do que foi gasto com o Hospital de Campanha, enfim, são muitas questões que essa CEI vai esclarecer”.

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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

Abril de 2021

Foto: Ricardo Vaz / Divulgação / Imprensa CMTS

Legenda: Vereadores da Câmara de Taboão apresentaram requerimento, no dia 20, solicitando abertura de CEI para fiscalizar irregularidades de verbas destinadas ao combate à Covid-19