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FAQ

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PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES:

1) Qual o papel da Câmara Municipal de Taboão da Serra?
A Câmara de Taboão da Serra representa no âmbito do Município o Poder Legislativo, materializado pelas convicções e votos de seus 13 (treze) vereadores. Isso significa o efetivo exercício de elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo, no caso representado pela Prefeitura Municipal, de forma popular e democrática, conforme determina a Constituição Federal.

2) Onde fica a Câmara Municipal de Taboão da Serra?
Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena, Taboão da Serra, Taboão da Serra – SP.

3) Qual o horário de funcionamento?
A Câmara Municipal de Taboão da Serra funciona de segunda a sexta-feira, do período compreendido entre 8h e 17h, exceto nos feriados. Vale salientar a realização de sessão ordinária toda terça-feira, com início às 10h e término previsto às 14h, exceto nos meses de recesso parlamentar.

4) Qual o papel do vereador?
O vereador, em conjunto com seu partido, denota uma expressão de ideologia em defesa dos munícipes, principalmente ao elaborar ou aprovar uma nova lei. A atuação do vereador extrapola tal mister, pois ele também fiscaliza com seus pares a atuação do Prefeito Municipal na prestação de serviços públicos.

5) Quantos vereadores compõem o Poder Legislativo Municipal?
Atualmente são 13 (trezes) vereadores, apesar da Constituição Federal prever a possibilidade de existirem 21 (vinte e um) parlamentares no Município de Taboão da Serra.

6) Quanto tempo dura o mandato de um vereador?
O período de 4 (quatro) anos.

7) Quantas vezes um vereador pode se reeleger?
A Constituição Federal não limita um número de mandatos no Poder Legislativo, diferentemente do quanto ocorre no Poder Executivo, que permite apenas uma recondução consecutiva. Assim, o vereador eleito, poderá concorrer quantas eleições quiser no âmbito do Poder Legislativo local, desde que não tenha limitações de elegibilidade.

8) Qual idade preciso ter para me candidatar a vereador?
Aos 18 (dezoito) anos completos, qualquer pessoa considerada cidadã e apta para o exercício da vereança, poderá se candidatar a uma das treze cadeiras de parlamentar da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

9) Quem é o Presidente da Câmara Municipal? Qual a sua função?
O Presidente da Câmara Municipal é escolhido a cada dois anos e a eleição acontece entre os 13 vereadores. Clique aqui e veja a atual mesa diretora. O presidente acumula a função típica de vereador com a atípica de ordenador de despesas e coordenador da parte administrativa da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

10) O que são sessões ordinárias? Quando ocorrem?
A realização de sessão ordinária ocorre toda terça-feira, com início às 18h e término previsto às 22h, exceto nos meses de recesso parlamentar.

11) Posso participar das sessões da Câmara Municipal?
As sessões ordinárias podem ser acompanhadas presencialmente por até 200 (duzentas) pessoas, todas devidamente acomodadas nessa quantidade de assentos. Outra possibilidade de se acompanhar às sessões ordinárias, será assisti-las via internet, que ficam disponíveis no site http://www.camarataboao.sp.gov.br/ no horário já descrito nas respostas às perguntas 2 e 9.

12) O que é a Tribuna Popular das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Taboão da Serra?
Tribuna Popular é o espaço reservado no expediente da sessão ordinária, por 5 (cinco) minutos improrrogáveis, ao cidadão taboanense que queira se expressar sobre questões públicas atinentes exclusivamente ao Município de Taboão da Serra.

13) Como faço para me inscrever na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Taboão da Serra?
O cidadão taboanense deverá comparecer pessoalmente ao Departamento Legislativo, no horário de atendimento administrativo descrito na resposta à pergunta 2, para se inscrever com antecedência razoável antes da realização da sessão ordinária que pretenda se manifestar.

14) Quantas vezes posso me inscrever na Tribuna Popular? São quantas pessoas por sessão ordinária?
A pessoa que já fez uso da Tribuna Popular não poderá usa-la pelos próximos 90 (noventa) dias consecutivos. Há possibilidade de inscrição de 3 (três) cidadãos por sessão ordinária realizada.

15) Há algum período, fora o recesso parlamentar, que não se poderá usar a Tribuna Popular?
A Tribuna Popular fica suprimida 60 (sessenta) dias antes e 90 (noventa) dias após a realização de eleições.

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra é composta por 13 vereadores. Atualmente na sua 14ª legislatura é presidida pela vereadora Joice Silva que comanda a Casa de Leis nos biênio 2017/2018.

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